Matéria do 23º aniversario da lei de cotas.

Aconteceu nessa quinta feira, (24)   23º aniversario, da lei de cotas   na biblioteca municipal Mario de Andrade, (SP) O evento começou por volta das 9hs. Com a presença de varias entidades, como ONGs ministério do trabalho e políticos, algumas pessoas com deficiência representando a sociedade civil também estiverem nesse evento. Foi lida essa  carta de apoio ao trabalhador PCDs (Pessoas com deficiência) 


 Instituído pela lei 8.213/91 a lei de cotas para pessoas com deficiência reserva até 5% das vagas nas empresas publicas e privadas de todo o pais.

Existe uma estimativa do ministério do trabalho, que a pouco mais de 300 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalhos. Os dados são  alarmante, pois segundo o ultimo censo de 2010 do IBGE existem  cerca 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência em todo o Brasil.

Dados do Ministério do Trabalho

De acordo com o levantamento da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, de 2012, cerca de 170 mil pessoas com deficiência física estão trabalhando formalmente no País, ou seja, 51,6% do total de incluídos. As pessoas com deficiência auditiva são 74,3 mil ou 22,5% do total. Já aqueles com deficiência visual giram em torno de 26,1 mil, o equivalente a 7,9%. As pessoas com deficiência intelectual representam 21,3 mil, o que corresponde a 6,5% do total. Por fim, os que têm deficiência múltipla são 4,6 mil, o mesmo que 1,4%. Os que passaram pela reabilitação são 33,3 mil, somando 10,1% do total.
A Lei de Cotas exige que as empresas com mais de cem funcionários destinem vagas de trabalho voltadas a pessoas com deficiência. Se a companhia tiver de 100 a 200 colaboradores, a exigência é de 2% das vagas, já para empresas que tenham de 201 a 500 funcionários, o mínimo exigido é de 3%; de 501 a 1000 funcionários a exigência é de 4%. E acima disso, o percentual é de 5%. O não cumprimento da lei está sujeito a multas que variam de R$ 1.812,87 a R$ 181.248,63.

Confira o áudio da cobertura do evento


Jornalista
Alex Azevedo
MTB: 0075458/SP

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