TODOS OS DEFICIENTE VIAJAM DE GRAÇA PELO BRASIL!!!!!!!!!



Instituído pela Lei 8.899, de 29/06/1994, o passe livre do governo federal é um direito das Pessoas com deficiência, o bilhete dá direito a viagem de ônibus por todo o Brasil, os PCDs (Pessoas com deficiência) podem  também utilizar barcos é trens que fazem viagens  interestaduais. 

Quem tem direito ao Passe Livre?

Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.


Baixe o documento para envio ao Ministério dos transportes.


Pouco divulgado esse beneficio foi criado no iniciou do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), mas só começou valer mesmo quando Lula assumiu a presidência e fez o Decreto de Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Um direito garantido pela cartilha da ONU (Organização das Nações unidas) que o Brasil é signatário desde 1988.

Toda essa demora, para a lei entrar em vigor cria ainda mais desigualdade social, que só vai diminuir ou sanar se todos nos  fiscalizarmos as ações do poder público.

 São poucos as  pessoas, que têm consciência da importância deste direito, só  depois de quase dez anos, os deficientes, podem de se locomover pelo Brasil de graça para fazer tratamentos de saúde ou até mesmo passear conhecer novos lugares, e fazer novas amizades. O bilhete é  o mínimo necessário que o governo oferece aos cidadãos, que passam todo dia por diversas dificuldades estruturais como calçadas e transporte público.     

Para ter direito o Pcd tem que comprovar renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.


Para calcular a sua renda acesse.


Confirme qual o seu CID (CÓDIGO INTERNACIONAL  DE DOENÇA ). Cid10.  

Feito a confirmação do Cid vá até um médico do SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAUDE) pode ser o posto de saúde mais próximo de sua casa, para que ele possa preencher o documento necessário, sobre a deficiência.


Baixe o documento para o médico preencher.

Após o preenchimento desses documentos envie para o seguinte endereço.MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – PROGRAMA PASSE LIVRE, Caixa Postal 9.600, CEP 70.040-976, Brasília DF. 

Dúvidas e reclamação

Matéria:Alex Azevedo
Revisora: Suélen Sales  






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